Muito se ouve falar sobre as normas regulamentadoras na construção civil, mas precisamos entender a funcionalidade de cada uma e como contribuem para a qualidade, o desempenho e a segurança dos trabalhadores e empresas.
As NR (Normas Regulamentadoras) e NBR (Norma Brasileira) são o conjunto de leis que visam a parametrização das práticas de trabalho da construção civil.
Diferença entre NR e NBR
Existem algumas diferenças entre uma NR e NBR, porém ambas têm o propósito de reduzir e evitar acidentes de trabalho.
As Normas Regulamentadoras foram desenvolvidas pelo Ministério do Trabalho e são obrigatórias. Com foco na segurança e medicina do trabalho, seu descumprimento pode gerar penalidades, multas, embargos e interdição.
Já as Normas Brasileiras foram criadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e são um conjunto de normas técnicas definidas por especialistas da área. Seus critérios não são obrigatórios por ser parte de uma entidade privada sem fins lucrativos, porém, algumas NRs exigem o cumprimento das NBRs, fazendo com que se tornem obrigatórias.
Objetivos
As NRs têm como objetivo:
- Conservar a segurança, saúde e integridade dos trabalhadores durante a obra;
- Parametrizar procedimentos;
- Incentivar a implantação de políticas de segurança e saúde nas empresas;
- Traçar estratégias para a prevenção de acidentes de trabalho;
- Evitar que o trabalhador seja exposto a condições que ponham em risco sua integridade.
As NBRs têm como objetivo:
- Orientar os profissionais acerca de materiais, produtos e processos;
- Impulsionar a qualidade dos empreendimentos;
- Evitar erros e incompatibilidade nas etapas padronizando processos produtivos.
Principais normas
Conheça as principais normas Regulamentadoras e Brasileiras:
- NR 4: faz parte do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho), e tem como objetivo promover a saúde e a integridade dos funcionários no local de trabalho.
- NR 6: exige que as construtoras forneçam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) no local de trabalho. Seu objetivo é estabelecer regras para evitar acidentes, auxiliando na saúde e prevenindo doenças ocupacionais.
- NR 7: obriga as empresas a elaborarem e implementarem o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) para diagnosticar e tratar malefícios causados à saúde em função do trabalho.
- NR 8: estabelece requisitos padrões e técnicos em obras e edificações, para garantir a segurança e o conforto dos colaboradores envolvidos na construção.
- NR 12: trata do uso de equipamentos e máquinas que podem oferecer riscos. O empregador deve aplicar medidas de proteção para garantir a saúde e integridade física dos funcionários.
- NR 18: considera as condições e o ambiente de trabalho. Tem como objetivo implementar sistemas de controle e prevenção de acidentes.
- NR 35: traz orientações sobre a segurança no trabalho em altura e prevenção de risco de quedas.
- NBR 6136: estabelece requisitos para a produção de blocos de concreto vazados, usados na execução de alvenaria estrutural ou de vedação, determinando o tipo ideal e seu uso.
- NBR 7199: trata da utilização de vidros temperados, laminados e aramados, estabelecendo regras para seu uso no âmbito da construção civil e a aplicação correta de cada tipo.
- NBR 13.531: estabelece as atividades exigidas para o projeto de um edifício, complementada pela NBR 13.532, fixa as condições necessárias para a elaboração de projetos específicos da arquitetura.
- NBR 15.575: trata da qualidade dos produtos e sua utilização nas construções indicando o desempenho de uma edificação.
Conhecer e se adequar às Normas Regulamentadoras e Técnicas que fazem parte da construção civil é essencial para que as qualidade e segurança de uma obra sejam garantidas.
Fique atendo às alterações das normas ABNT para a construção pois elas sofrem alterações constantemente.
